Do Deputado Moreira Mendes (PPS-RO): 7 partidos apóiam mudança no Código Florestal

PSC - Partido Social Cristão, decidiu por apoiar juntamente com mais 6 (seis) partidos, o substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que promove mudanças no Código Florestal Brasileiro.

     O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou hoje que as bancadas de sete partidos - PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM - já definiram o apoio ao substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) que promove mudanças no Código Florestal Brasileiro. "Meu partido (PPS) tem 80% de deputados favoráveis e aguardamos ainda um posicionamento do PSDB e do PT", disse Mendes, em um encontro com produtores e entidades ruralistas em Ribeirão Preto (SP).

Líder do PSDB na Câmara, o deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) disse que a bancada tucana vai se reunir amanhã, às 10 horas, para fechar questão sobre o assunto. Até lá, Nogueira espera ter novas mudanças promovidas por Rebelo no relatório apresentado por ele no final do ano passado.

Durante o encontro, na manhã de hoje, os deputados ruralistas rechaçaram quaisquer propostas que fossem contra a votação até abril do substitutivo ao projeto de lei 1.876/99, que promove mudanças no Código Florestal, elaborado no ano passado por uma comissão criada na Câmara e relatado Rebelo. Entre as mudança estaria a prorrogação do decreto presidencial que daria até junho o prazo para que os agricultores se adequassem ao Código vigente, ou ainda a votação de um outro substitutivo proposto pelo governo.

"O governo sinaliza com a possibilidade de modificar o decreto em junho e jogar para frente; não caiamos nessa possibilidade", disse Nogueira. "Não aceitamos qualquer outro substitutivo que não seja o do deputado Rebelo", completou Mendes. O deputado de Rondônia avalia que a proposta deverá ser votada em plenário no início de abril. No dia 5, cerca de 20 mil produtores rurais são esperados para uma manifestação em Brasília pela aprovação do projeto relatado por Rebelo.

Presente ao evento, o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) defendeu rapidez na votação. Já Mendes Thame (PSDB-SP) disse não temer mudanças de posição entre deputados governistas caso haja alguma determinação do Planalto contrária ao texto de Rebelo. "Com um comando do governo (os deputados governistas) votam de forma cega e com obediência. Não vão fazer isso nesse caso".

Por fim, o deputado de oposição Marcos Montes (DEM-MG) surpreendeu e elogiou a determinação da presidente Dilma Rousseff, a qual, segundo ele, "tem dado sinais claros de quem quer assumir esse debate e enfrentá-lo".

Fonte:Por Gustavo Porto | Agência Estado – seg, 28 de mar de 2011 14:52 BRT

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O Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) Líder do PSC no Senado, participa de reunião com a Presidente Dilma.

O Senador Eduardo Amorim (PSC-SE) Líder do PSC no Senado, participa de reunião de reunião do Conselho Político no Palácio do Planalto com a Presidente Dilma.

O encontro reuniu partidos políticos que apoiaram 100% o governo federal, conforme informou o senador, em entrevista. "Houve a sinalização do governo quanto à conversa mais aproximada com os líderes partidários. Foi possível explanar as diretrizes de cada agremiação partidária e as propostas do governo para esse ano e para os próximos. Nossa contribuição é sempre de amplitude. O PSC é conciliador e busca as soluções desejadas pelas pessoas nos diversos estados", informou Eduardo Amorim.

A presidente evitou assuntos polêmicos e anunciou soluções para os restos a pagar do governo anterior. São mais de R$ 60 bilhões em restos a pagar de obras. "A presidente deixou bem claro que as prefeituras não serão penalizadas. "Cada caso será estudado. A base irá trabalhar para que nenhuma prefeitura, que já tenha iniciado obras seja prejudicada. Isso ficou bem claro", disse Amorim informando ainda que o Conselho iniciou os debates da reforma política, que ainda divide a base. "Cada partido tem um pensamento sobre o que é melhor para o país".

O Conselho Político foi criado em 2007, pelo ex-presidente Lula (PT), com objetivo de discutir assuntos de interesse do Poder Executivo, como Projetos de Lei, Medidas Provisórias e agendas nos estados. No governo anterior as reuniões aconteciam uma vez por mês, ficando posteriormente mais espaçadas. As participações dos ministros de Estado tornam-se apresentações dos diversos cenários dos programas que estão sendo aplicados e os que serão lançados. Na reunião da última quinta, o ministro Guido Mântega apresentou números da economia brasileira.

Fonte: Assessoria do Planalto

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SISTEMA ELEITORAL - Reforma política poderá ser tema de plebiscito, admite Almeida Lima

O presidente da comissão especial da reforma política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), admitiu ontem a possibilidade de cobrar a realização de um plebiscito sobre o tema

O presidente da comissão especial da reforma política da Câmara, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), admitiu ontem a possibilidade de cobrar a realização de um plebiscito sobre o tema se o Congresso não conseguir quorum suficiente para aprovar mudanças constitucionais. A medida, declarou, seria sugerida ao final dos trabalhos. A realização de um plebiscito já havia sido sugerida pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). 

A afirmação foi feita depois da primeira sessão de debates da comissão, que evidenciou a dificuldade de se construir um consenso em relação aos diversos pontos da reforma. Há divergências importantes entre os partidos – o que prevaleceu foi uma espécie de frentes informais de deputados em defesa de assuntos como financiamento público de campanha, listas preordenadas de candidatos e voto distrital. 

“Como a reforma política não é tema programático em nenhum partido, acho natural a existência dessas posições individualizadas. O meu partido, por exemplo, não deverá fechar questão em torno de nada”, declarou Lima.

Todas as possibilidades relativas ao sistema eleitoral foram debatidas ontem na comissão, com a prevalência das defesas de sistemas híbridos, como o voto distrital misto, no qual parte dos deputados é eleita pelo voto proporcional e parte pelo voto majoritário.

Financiamento - Há, no entanto, um instrumento que obteve maior índice de apoio entre os parlamentares que se manifestaram: a instituição do financiamento público de campanha como mecanismo de inibir o peso do poder econômico no resultado das eleições. “Temos que definir qual o nosso objetivo, qual ponto queremos atacar. Se não for o financiamento de campanha, estaremos maquiando o problema e não o tratando”, declarou o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi relator da proposta de reforma política na legislatura passada.

Segundo ele, o modelo de financiamento atual favorece aqueles que podem “bancar as campanhas de outros candidatos” e recebem destaque nos partidos em detrimento das pessoas com propostas efetivas. 

Uma proposta inédita na discussão recente sobre o tema foi apresentada pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). Ele sugeriu que cada estado seja liberado para adotar o sistema que considerar melhor.

Fonte:Jornal da Câmara
Por Rodrigo Bittar

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Acontece na Câmara dos Deputados

Frente defenderá reforma política com participação popular

Um grupo de parlamentares e representantes da sociedade civil vai lançar na próxima quarta-feira a Frente Parlamentar Mista pela Reforma Política com Participação Popular.

Após convidar o presidente da Câmara, Marco Maia, para o lançamento da frente, a coordenadora do grupo, deputada Luiza Erundina (PSB-SP), disse que a ideia é acompanhar o trabalho das comissões da Câmara e do Senado: "Nós queremos que este debate não se restrinja só à questão do sistema eleitoral. A reforma política supõe abordar e resolver distorções e imperfeições que existem no sistema como um todo.”

Em relação ao sistema de votação, a frente é favorável à alternância entre homens e mulheres numa futura lista preordenada de candidatos que seria preparada pelos partidos, além do financiamento público de campanhas e do fim das coligações eleitorais.

Controle social 

Erundina defendeu a regulamentação de mecanismos de democracia direta e controle social, e até a revisão de mandatos que eventualmente tenham traído a vontade popular.

A deputada citou como exemplo a soberania popular, a representação do povo nos espaços de poder. “O povo é a fonte do poder em uma democracia, no estado de direito. Essa frente, com a representatividade que tem nas principais e mais legítimas entidades nacionais da sociedade civil, quer exatamente ‘pressionar’, como aconteceu na Constituinte, para que se tenha uma reforma que não seja de remendos."

Reportagem - Sílvia Mugnatto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

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Reforma Política

O senador Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão promete esforço concentrado para concluir os trabalhos da comissão até o dia 8 de abril. 

A Comissão de Reforma Política do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (15) propostas para reduzir de dois para um o número de suplentes de senadores e transferir a data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos, que atualmente ocorre no dia 1º de janeiro.

As propostas foram as primeiras aprovadas pela comissão especial do Senado que estuda mudanças no sistema político brasileiro. 

A comissão também aprovou proposta para mudar a data de posse de cargos do Executivo. Prefeitos e governadores tomariam posse no dia 10 de janeiro e o presidente da República, no dia 20 de ja

neiro.

Se aprovadas, as mudanças propostas passariam a valer a partir de 2014. O texto final com as propostas da comissão deve ser votado no plenário em abril.

Em fevereiro, o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), promete esforço concentrado para concluir os trabalhos da comissão até o dia 8 de abril, e definiu onze temas prioritários: sistemas eleitorais, financiamento eleitoral e partidário, suplência de senador, filiação partidária, coligações, voto facultativo, data da posse dos chefes do poder Executivo, cláusula de desempenho, fidelidade partidária, reeleição e candidato avulso.

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O Prefeito Gilberto Kassab deixa o DEM para fundar novo partido (PDB)

Sob influência de inimigos ocultos e aflições, O Prefeito Gilberto Kassab deixa o DEM para fundar novo partido (PDB)

O DEM realiza sua convenção nacional nesta terça-feira, em Brasília, à espera de um desfecho para a longa novela  protagonizada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Em meio ao processo para a montagem política e jurídica de sua nova sigla, que em tese poderia se fundir no futuro ao PSB, Kassab enfrentou semanas típicas de um inferno astral, sob influência de inimigos ocultos e aflições.

Em meio às negociações para a criação do PDB, a aprovação do prefeito chegou a 55%. Na metade de seu segundo mandato, Kassab amarga uma gestão sem grandes bandeiras. A única marca de sua administração é a Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007.

Fogo amigo

Porém, Kassab não é alvo apenas dos tradicionais adversários. Em meio a protestos, ao declínio na aprovação e às críticas da oposição sobre sua administração, o prefeito resolveu articular a composição do PDB. O primeiro e maior obstáculo aos planos do prefeito paulista foi o próprio DEM, comandado por seus desafetos políticos Rodrigo Maia (RJ) e ACM Neto (BA). O partido corre atrás de dissidentes para convencê-los a ficar. Conta, inclusive, com a ajuda de tucanos contra a manobra de Kassab para evitar uma debandada que poderia culminar no enfraquecimento da sigla. Como resultado, vieram as críticas de membros do seu próprio partido.

Fonte: Ultimo Segundo IG

Nara Alves, iG São Paulo | 15/03/2011

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