Aconteceu - 24/09/2009 14h03 - O Pres. da Câmara; Deputado Michel Temer, recebeu projeto da 'ficha limpa' traz critérios objetivos

Presidente da Câmara, Michel Temer, elogia critérios objetivos do projeto de iniciativa popular que impede que qualquer pessoa condenada em 1ª instância ou denunciada por improbidade administrativa concorra a cargos eletivo.


O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que vai dar a "urgência possível" ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de quem não tiver ficha limpa na Justiça. Conhecido como "ficha limpa", o projeto deve ser entregue à Câmara na próxima terça-feira (29), às 11h30.

O projeto reuniu 1 milhão e 300 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de    democracia direta e representativa que é a Constituição", disse Temer. 

A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de "colarinho branco", basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida.

O projeto impede, por exemplo, o registro de candidaturas de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro e de pessoas condenadas em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de ...(veja mais)

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Pesquisa mostra crescimento de Ciro e Marina; Serra e Dilma em estado de alerta

Numa primeira avaliação, a pesquisa CNI/Ibope divulgada hoje (22/09) é boa para o deputado federal Ciro Gomes (PSB-CE) e a senadora Marina Silva (PV-AC). O mesmo levantamento traz alertas para o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (PT).

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Todos os quatro são potenciais candidatos ao Palácio do Planalto em outubro do ano que vem. No cenário que hoje parece ser o mais provável, eles obtiveram os seguintes resultados. Serra marcou 35%. Ciro, 17%. Dilma, 15%. Marina, 8%. Brancos e nulos, 14%. Eleitores que ainda não sabem, 10%.

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Ciro e Dilma estão em situação de empate técnico, mas é inegável que o primeiro voltou a viver um bom momento político. A ministra enfrenta turbulências.

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O resultado da pesquisa vai pavimentando o caminho para Ciro ser candidato no plano federal, algo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva desejava evitar, em nome da tese plebiscitária que ainda almeja colocar na praça. O deputado federal vai ganhando cada vez cacife para ser o plano B de Lula.....(leia mais)

Publicação:

Kennedy Alencar, 41, colunista da Folha Online e repórter especial da Folha em Brasília.

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Plenário da Câmara aprova Pec dos Vereadores em segunda votação e define aumento de Vereadores em todo País.

Em contrapartida, o texto aprovado prevê a redução das despesas das câmaras municipais.


Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - João Pitella Junior

O Plenário aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos de receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão promulgadas em sessão solene do Congresso.

O texto mantém as 24 faixas de números de vereadores aprovadas pela Câmara no ano passado, mas muda a fórmula de cálculo das despesas. Em vez de percentuais relacionados a faixas de receita anual dos municípios, como pretendido pela Câmara, os senadores mantiveram a aplicação de percentuais com base em faixas de população, como determina a Constituição atualmente.

O substitutivo votado, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), não faz mudanças de mérito nas PECs, pois apenas reúne os dois textos em um só. A matéria teve 380 votos a favor, 29 contra e 2 abstenções........(veja mais)

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CCJ aprova liberação de bingos e caça-níqueis no País. (Consolidada - 16/09/2009 17h03)

Regis de Oliveira inclui a Segurança Pública entre as áreas beneficiadas com receitas arrecadas nos jogos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16), por 40 votos favoráveis e 7 contrários, a proposta que libera os jogos de bingo, videobingos e caça-níqueis no País. O projeto será analisado agora pelo Plenário.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Regis de Oliveira(PSC-SP) ao Projeto de Lei 2254/07, que tramita em conjunto com vários outros. O substitutivo não inclui os cassinos...(veja mais)

Comentários do autor do Blog

É comum notar comentários na contramão desta atitude da Câmara de Deputados; porém veja-se que “As jogatinas”, estão presentes no cotidiano e intrínsecas ao meio que vivemos.Com esta atitude, apenas torná-la-emos lícita; e com a prerrogativa ao recolhimento de impostos; que na Lei, destinar-se-ão para a Saúde, Segurança, Esportes e Cultura.    Caso a Lei 2254/07 for aprovada em plenário, será imprescindível que a Receita Federal exerça com rigor a fiscalização e a vigilância para evitar a sonegação dos tributos.

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Comissão da Câmara aprova PEC que cria 8.043 vagas de vereadores - 27/08/2009 - 11h26

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos.

Também foi aprovada a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

No final do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores em........

Nota: (Click na palavra comentários e faça suas observações)

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