STF confirma cassação de senador tucano acusado de compra de voto.

Fonte: Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28), confirmar a cassação do mandato do senador Expedito Júnior (PSDB-RO). Em 2008, Expedito foi cassado pela Justiça Eleitoral de Rondônia por compra de votos nas eleições de 2006. Ele recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas a Corte manteve a cassação e determinou seu afastamento.

Com a decisão, o TSE determinou que a Mesa Diretora do Senado desse posse a Acir Gurgacz, segundo candidato mais votado para o cargo. No entanto, Expedito continuou na vaga, porque o Senado se negou a empossar Acir. Os integrantes da Mesa entenderam que deveriam esperar o trânsito em julgado do processo.

De acordo com a denúncia, o senador tucano e seus aliados teriam depositado R$ 100 na conta de vigilantes da empresa......(Leia mais)

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Prefeitos e Vereadores na mira da Justiça.

Maioria das acusações é de corrupção e compra de votos; em São Paulo, 13 foram cassados esta semana, mas ficam no cargo até o último recurso.

Wanderley Preite Sobrinho e Gabriel Mestieri, do R7

A cassação de 13 vereadores em uma única tacada chacoalhou o círculo político em São Paulo na semana passada. Em meio a bate-boca, recursos e retomada de cargo, o R7 tentou saber se mais vereadores perderam a cadeira nos últimos anos, e descobriu que nunca tantos políticos foram cassados no Brasil.

Para se ter uma ideia, o número de vereadores que se elegeram em 2008 e terminaram cassados pela Justiça por corrupção eleitoral é oito vezes maior que o de vereadores cassados eleitos em 2000. Enquanto no começo da década, 15 vereadores em todo o país perderam o mandato, no ano passado esse número pulou para 119.

Os dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), coletados em março pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, mostram que o número de prefeitos cassados no Brasil também saltou: em 2000 foram 40 contra 119 em 2008 - um aumento de 200% .

* Vereadores cassados recorrem e continuam no cargo em São Paulo
* Promotor que denunciou vereadores cassados de SP aponta doação irregular de construtoras

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Deputados de Ribeirão Preto apoiam ‘Ficha Limpa’

Proposta popular que barra o “Ficha suja”, avança na Câmara Federal, provocando reações de parlamentares, que terão que lidar com a pressão popular. Dois dos três Deputados eleitos na região de Ribeirão Preto defendem a proposta.
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Com a força de 1,3 milhão de assinaturas de pessoas que apoiam o projeto de iniciativa popular, a proposta que impede candidatos com ficha suja de concorrer às eleições pode ir à votação ainda neste ano e o debate sobre a matéria já toma conta dos corredores de Brasília. E os deputados federais de Ribeirão Preto Duarte Nogueira (PSDB) e Ferndando Chiarelli (PDT) se dizem envolvidos na aprovação do texto.

O terceiro parlamentar federal de Ribeirão Antonio Palocci (PT) foi procurado, mas a assessoria dele não retornou as ligações ou esclareceu o nível de comprometimento político dele com a proposta.

Projeto veta condenados

O "Ficha Limpa" torna inelegível quem for condenado em primeira instância ou denunciado pelo Ministério Público por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e improbidade administrativa, além de pessoas já condenadas por compra de votos ou uso da máquina pública. As ações precisam ser movidas pelo Ministério Público, para evitar uso político de adversários.

Nogueira foi um dos parlamentares que assinaram o projeto de iniciativa popular. Ele diz que votará favoravelmente à proposta "porque ela expressa o desejo da sociedade em melhorar o sistema eleitoral brasileiro".

Já Chiarelli, da Frente de Combate à Corrupção, diz ser cotado à relatoria do projeto na Câmara. "Há alguns pontos que podem ser discutidos e aperfeiçoados. Mecanismos que evitem trapaça de adversários nas condenações em primeira instância, mas a inclusão das condenações do TCE [Tribunal de Contas do Estado] para a inegibilidade já considero um grande avanço."

Fonte: Jornal A Cidade

Lúcio Flavio Moura

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"Fichas-Sujas" - Partem para o ataque.

O projeto que impede a candidatura de pessoas processadas pela Justiça nem começou a tramitar e já esta sob ataque de um grupo de deputados.

O projeto de iniciativa popular, que impede a candidatura de pessoas com processos na Justiça,  com  mais de 1.3 milhão de assinaturas, já encontra pela frente um grupo de deputados que estão trabalhando pela derrubada do projeto “Ficha Limpa”. Só no Congresso Nacional, onde se encontram os senadores e deputados, que podem transformar a proposta em Lei, e acabar com a farra dos “fichas sujas”, existem 152 parlamentares com pendência na Justiça; o que, em qualquer outra categoria profissional, não é aceito. Enquanto o povo Brasileiro luta para sobreviver em meio ao desemprego e baixos salários, esses parlamentares continuam lá, recebendo tranquilamente seus polpudos salários e benefícios, certamente repetindo o que um certo  Deputado disse na TV: “Estou me lixando para a opinião pública”

O Projeto “Ficha Limpa”, chegou ao Congresso, através do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral, que é uma ONG formada por diversas entidades da sociedade civil. Este projeto pode por um ponto final nesta situação, pela qual passa o Congresso Brasileiro. A todos nós, nos cabe ficar de olho nas atitudes dos parlamentares com um cartão vermelho nas mãos.


Para saber mais sobre os parlamentares com problemas na Justiça, visite este site (http://www.excelencias.org.br/@casa.php?pr=1)

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Fim de prazo, mobiliza Políticos para troca de partidos visando as eleições de 2010.

O fim do prazo de filiação para quem pretende se candidatar nas eleições do ano que vem - estabelecido no último dia 3 - provocou uma forte concentração de troca de legenda nas últimas semanas que pode comprometer a autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no julgamento por infidelidade partidária.

Desde o dia 27 de março, quando o tribunal decidiu que o mandato pertence ao partido político e não ao candidato eleito, pelo menos 31 deputados mudaram de partido, sendo que 27 mudanças foram formalizadas nas últimas duas semanas do prazo e apenas quatro ocorreram no período anterior.(.........)

Consequências

Essas mudanças provocaram alterações relevantes nas bancadas partidárias, fator que influencia a composição de forças na Câmara, especialmente no início das legislaturas. Para esse cálculo, os dados que valem são aqueles registrados pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) da Câmara. Como a mudança partidária é oficializada nos tribunais regionais eleitorais - os deputados não têm prazo para informar a mudança à SGM - há divergência entre os dados dos TREs e a SGM.  De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a composição das bancadas tem sua relevância ampliada no momento da posse, quando a distribuição das comissões é.....(Veja mais)

Reportagem - Rodrigo Bittar

Edição - Patricia Roedel

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852

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