quinta-feira, 10 de setembro de 2009

Comissão da Câmara aprova PEC que cria 8.043 vagas de vereadores - 27/08/2009 - 11h26

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada a chamada PEC (proposta de emenda constitucional) dos Vereadores. A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791, ou seja, 8.043 vagas. A PEC ainda precisa ser votada pelo plenário da Câmara em dois turnos.
Também foi aprovada a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

No final do ano passado, o Senado aprovou a PEC que aumentava o número de cadeiras de vereadores em........

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