Presidente da Câmara, Michel Temer, elogia critérios objetivos do projeto de iniciativa popular que impede que qualquer pessoa condenada em 1ª instância ou denunciada por improbidade administrativa concorra a cargos eletivo.
O presidente da Câmara, Michel Temer, disse que vai dar a "urgência possível" ao projeto de lei de iniciativa popular que impede a candidatura de quem não tiver ficha limpa na Justiça. Conhecido como "ficha limpa", o projeto deve ser entregue à Câmara na próxima terça-feira (29), às 11h30.
O projeto reuniu 1 milhão e 300 mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por 43 entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). "A iniciativa é uma demonstração prática do amálgama de democracia direta e representativa que é a Constituição", disse Temer.
A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. No caso de crimes de improbidade administrativa, conhecidos como crimes de "colarinho branco", basta que a denúncia tenha sido recebida por um órgão colegiado de qualquer instância para que a candidatura seja proibida.
O projeto impede, por exemplo, o registro de candidaturas de parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro e de pessoas condenadas em primeira instância por racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de ...(veja mais)
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